Lei do SAC : já está valendo?

Segundo Roberto Pfeifer (Procon -SP), SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), é onde o consumidor encontra informações sobre produtos e serviços da empresa e onde pode fazer reclamações, solicitações e o cancelamento dos mesmos.

No decreto Lei número 6523 que entrou em vigor em 01/12/2008, temos entre outros:

• O tempo máximo de espera pelo atendimento deve ser de 60 segundos.
• No menu eletrônico deve constar as opções, falar com o atendente, reclamações e cancelamento.
• Os dados do cliente devem ser solicitados apenas uma vez, mesmo que tenha mudado o atendente.
• As empresas têm 5 dias pra resolver o problema e comunicar o cliente.
• A ligação não pode cair antes que o consumidor fale com o atendente ou durante o atendimento.
• O SAC deve estar disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana.
• O número do SAC, deve estar em todos os impressos entregues ao consumidor.
• É obrigatório o envio da gravação da chamada, sempre que o consumidor solicitar.
• É vedada a veiculação de publicidade, enquanto o consumidor aguarda atendimento.

Não parece que esta lei está vigorando. Ontem de manhã, precisei solicitar um serviço para a linha telefônica aqui da clínica. Liguei para o SAC da telefonia (GVT) e não consegui sequer ser atendida pela gravação, só dava sinal de ocupado. À tarde, cheguei a ficar 7 minutos e 30 segundos esperando para ser atendida, até que a ligação caiu. Cansada, irritada, entediada, depois de várias tentativas...resolvi tentar a internet, mas que ilusão!!!! Tentei várias e diversas vezes, sem sucesso!!! Resta-me agora perguntar : Lei do SAC: já está valendo?
Se positivo, vou ao Procon....