sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Mudanças na Lei Seca

    A partir de hoje, entram em vigor as mudanças na Lei Seca. Nestas novas regras o motorista mesmo que se recusar a fazer o teste do bafômetro poderá ser punido.
    O agente de trânsito poderá produzir outras provas como fotos, vídeos e ouvir testemunhas que constatem o estado de embriaguez do condutor. E o mesmo também poderá ser testemunha. Acabou com aquela história de “Não vou fazer o teste do bafômetro, pois não vou produzir provas contra mim mesmo”.
   A pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) continua a mesma : 7 pontos. O valor da multa que antes era de R$957,70 passará a ser de R$1915,40 e, se houver reincidência o valor dobra. A suspensão do direito de dirigir por um ano continua, além de recolhimento da habilitação e apreensão do veículo.
    Antes destas mudanças era crime de trânsito o motorista que dirigia com mais de 6dg/L de álcool no sangue. Com estas novas regras passa a ser crime de trânsito dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, independente do valor, já que outras provas serão válidas. Mas, o motorista pode fazer uma contraprova.
    Esperamos que a lei seja cumprida.  Estamos cansados de ver pessoas se aproveitando da brecha que havia na lei e não serem punidas.

Imagem : Webmotors

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